Comerciante que não der troco poderá cometer crime

O Projeto de Lei 3836/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), pune, por crime de apropriação indébita, o comerciante que deixar de fornecer troco.

Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

Aprovada lei que dá licença-maternidade de 6 meses para servidoras paulistas

Impedimento de relator no STJ garante novo julgamento de agravo a condenado por falsificação de documento

Homem chamado de "vagabundo" na TV será indenizado

TJ nega tese de furto famélico para subtração de R$ 1 mil

Equiparação beneficia operador de telemarketing

Lula sanciona lei que muda fuso horário no Acre, Amazonas e Pará.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta quinta-feira o projeto de lei do senador Tião Viana (PT-AC), que altera o fuso horário nos estados do Acre, Amazonas e Pará, na região norte do Brasil.

Advogado é preso por tentar subornar policiais.

Ele tentava evitar prisão de quadrilha de desmanche de caminhões no interior de SP. Detido por corrupção, ele já tem passagens por furto, receptação e estelionato.

2ª Turma do STF concede habeas corpus por excesso de prazo da prisão.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 93116) para que H.F.S.J. aguarde em liberdade julgamento em que responderá à acusação de tráfico de drogas.

Documento errado gera indenização

CCJ da Câmara aprova valor mínimo para recorrer ao TST

Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

Mantida condenação por crime ambiental por pesca irregular

Justiça manda internar menina com anorexia

Orientação Normativa nº 4, de 30/05/07

Secretaria de Recursos Humanos Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Divulga o valor do maior vencimento básico pago aos servidores da Administração Pública Federal.

Comissão do Senado aprova aumento salarial

Deputados rejeitam reajuste da verba de gabinete

Ministro da pasta defende a legalização do aborto